10/04/2016

CRÓNICAS DO FIM DO MUNDO (32) - Crónica: "A Lente Desfocada e a Transparência"

A LENTE DESFOCADA E A TRANSPARÊNCIA


Aceito, e agrada-me saber, que equipamentos públicos obsoletos – e muito bem implantados em zonas de elevado valor comercial – possam vir a ser alienados e substituídos por outros com instalações condignas e com equipamentos de vanguarda, capazes de prestar um bom serviço às populações, fazendo sentir que há retribuição compensatória por esse investimento, que o é naturalmente por via dos impostos. Foi isso que fez o Ministério da Saúde, em 2009. Vendeu, por 111,5 milhões de euros, à Sociedade Estamo, empresa do setor empresarial do Estado que compra imóveis públicos (e é participada da Parpública), os antigos hospitais de São José, Santa Marta, Capuchos e Miguel Bombarda. Segundo o que estaria contratualizado, a não desocupação das instalações no tempo previsto daria lugar a uma renda mensal. Passado cerca de sete anos, tomei conhecimento dos valores envolvidos nessa renda. Bem limpei as lentes dos meus óculos e, também, pelo instante fotográfico, admiti que a lente deveria estar desfocada; é que o absurdo era tal que me fez questionar sobre o modus operandi, ainda mais pelos imensos sacrifícios exigidos aos portugueses. Apercebi-me que apenas três hospitais pagariam, anualmente, cerca de 5,8 milhões de euros de renda, embora outra notícia referisse 7 milhões a pagar por 4 hospitais, que não o Miguel Bombarda, entretanto desativado. Apercebi-me, também, que se poderá perder muita história: motivos arqueológicos de interesse, com mármore e madeira meticulosamente trabalhados; azulejos com centenas de anos; muita arte sacra em igrejas e capelas internas; bibliotecas antigas e arquivos com documentos históricos e únicos; equipamentos e utensílios médicos que fariam as delícias dos visitantes num museu, permitindo-nos escutar o eco de um passado, que parece longínquo, mas que hoje é muito apreciado, desde que o espólio esteja bem conservado. E tudo isto numa altura em que Portugal está, cada vez mais, apontado como um excelente destino turístico.

Passou-se algo semelhante, ao nível das rendas, em mais de uma centena de escolas secundárias [públicas], intervencionadas no âmbito do Programa de Modernização do Parque Escolar. Foi muito agradável constatar a recuperação e melhoria significativa nessas instalações e demais equipamentos, possibilitando melhores condições de aprendizagem para os alunos, e de trabalho para os profissionais da educação. Em bastantes casos, com a sensibilidade própria de cada arquiteto, foram idealizados e utilizados materiais de bonito efeito, com requinte, ar condicionado em todas as salas de aula, laboratórios, oficinas, centros de recursos, auditórios, e obras encarecidas, inflacionadas… para depois não se verificar investimento em “simples” sistemas fotovoltaicos de autoconsumo, que permitiria gerar energia elétrica a partir da energia solar, a custos baixíssimos. Resumidamente, há forma de aquecer e arrefecer os espaços, mas os orçamentos escolares não comportam os custos de eletricidade e das rendas mensais, que ficaram a ser pagas, obrigatoriamente, à ParqueEscolar – entidade a que essas escolas ficaram amarradas, por força de lei.

Este tipo de atividade, em grande medida a envolver quantias significativas de dinheiro, e pior ainda por se se tratar do Estado (que nos impõe deveres e que nos deve garantir direitos), remete-me para 1995. Relembro o caso do conhecido ex-ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que negociou as condições contratuais da concessão da travessia rodoviária do Tejo (e envolver a pontes “25 de abril” e “Vasco da Gama”), para logo depois assumir o cargo de presidente da empresa concessionária – a Lusoponte, uma Sociedade Anónima de capitais privados –. Este chegou a ser considerado “O Negócio de Ouro”. O Estado português terá pago 364 milhões de euros em indemnizações e a empresa terá arrecadado 746 milhões de euros na cobrança de portagens (valores até 2012). Terá havido, posteriormente, “nove acordos de reequilíbrio financeiro”, e o Tribunal de Contas [baseando-me nos seus Relatórios de Auditorias n.º 31/2000 e 47/2001] considera ter havido “substanciais e pesadas consequências financeiras (…) para o erário público”, tal como foi “penalizador” as renegociações, e recomendou que “o Estado procure ativamente (…) até adotando uma postura criadora, assumir uma posição intransigente e permanente defesa dos interesses financeiros públicos(…)”. O certo é que, até 2019, o Estado vai ter que transferir mais 100 milhões de euros de “compensação” e, praticamente sem contrapartidas, absorve mais riscos, incluindo a manutenção da “ponte 25 de abril”, riscos que deveriam pertencer à concessionária. É o exemplo típico de uma parceria público-privada, altamente rentável para uma das partes – a privada – à custa do dinheiro dos contribuintes.

Recentemente, surgiu o caso da ex-ministra das Finanças que, sendo deputada, foi nomeada administradora não-executiva de uma empresa financeira, que negoceia e gere dívida, com interesses na banca portuguesa. Essa empresa – a Arrow Global, que fez a revelação que geria 5,5 mil milhões de euros – terá lucrado com o arrastamento do caso BANIF, com a forma como foram geridos os seus ativos, continua a lucrar com os ativos que ainda estão nas mãos do Estado (e que o Santander Totta rejeitou), tal como tem vindo a lucrar com o crédito malparado dos bancos e instituições de crédito portugueses. Junta-se o facto de subsidiárias dessa empresa terem vindo a receber benefícios fiscais, que suscitam dúvidas quanto à legalidade da sua atribuição. No mínimo, levantam-se questões ético-políticas, a merecer que haja regulação séria e controlo sobre a atividade dos titulares de cargos políticos e também sobre os titulares dos altos cargos públicos. Com este propósito, a esquerda parlamentar tem vindo a movimentar-se e sabe-se que vai ser apresentada uma resolução na Assembleia da República, pelo partido que sustenta o Governo, “para instalar uma comissão eventual sobre as regras de transparência a que devem estar obrigados (…)” os citados titulares de cargos políticos e públicos.

Já vai sendo tempo de haver uma melhor focagem no essencial, que resulte numa gestão adequada da coisa pública, para bem de todos nós e vindouros. Acima de tudo, tem de haver mais transparência e maior integridade, sem descurar a permanente vigilância, que compete a todos nós.

© Jorge Nuno (2016)