HÁ
DIAS ASSIM!...
Portugal deixou de ser o melhor destino turístico do mundo. Empresários da restauração criaram o movimento “Sobreviver a Pão e Água”, alguns entraram em greve de fome e admite-se que 43% das empresas deste setor avança para insolvência, caso não haja apoios imediatos. Está limitada a circulação entre concelhos. Mais de 80% dos hotéis no Algarve estão encerrados. Com atraso no programa Ferrovia 2020, IP – Infraestruturas de Portugal prevê investir[1] 2.175 milhões de euros, até final de 2023, na modernização da via férrea e do material circulante, voltando a falar-se do comboio de alta velocidade, agora entre Lisboa e Porto; o plano de reestruturação da TAP, com previsão de injeção de quantias astronómicas estatais no capital da empresa[2], prevê também a redução de 20 aviões na frota, sendo que a plataforma de sindicatos que representa os trabalhadores da TAP fala na intenção de “reduzir 4600 trabalhadores, num universo de quase 11 mil trabalhadores em janeiro de 2020” e a direção do Sindicato dos Pilotos da Aviação refere que o plano de reestruturação da TAP implica despedir 500 pilotos[3] e redução de 25% do salário dos que se mantêm. Aumenta o apoio social e, por quebra da economia, agrava-se a colheita de impostos, levando a Comissão Europeia a prever[4] para 2020, uma “contração da economia portuguesa em 9,3%” com “saldo orçamental de -7,3 % [negativo] do PIB” e uma “dívida pública de 135,1% do PIB”. Causa preocupação o aumento exponencial do número de pedidos de apoio ao Banco Alimentar e outras organizações similares… E os dias vão-se repetindo numa toada de “nuvens negras”.
Há dias assim!... Quando
pensávamos que, ao menos, iríamos ficar aliviados da sangria do dinheiro dos
contribuintes, provocada pelo Novo Banco, após aprovação pela “coligação
negativa” no Parlamento da anulação da transferência de mais uma tranche de 476
milhões do Fundo de Resolução, eis que o presidente da República – Marcelo Rebelo
de Sousa – e o ministro das Finanças – João Leão – vieram a público afirmar que
há indícios de inconstitucionalidade nesta decisão do Parlamento, pelo que a
decisão poderá ser revertida. Sem esperar pela decisão do Tribunal Constitucional,
o primeiro-ministro – António Costa –, via telefone, sossegou a presidente do Banco
Central Europeu – Christine Lagarde – assegurando-lhe que o Estado português
vai cumprir o contrato relacionado com o Novo Banco, assumido na venda, mesmo
não estando autorizado a injetar dinheiro neste banco, por não constar no OE
para 2021.
Com a economia a ficar de
pantanas, parece que a questão dos idosos no país ficou para quinto ou sexto
plano, aparentando não ser algo prioritário, pelo menos deduzia-se tal pelo
esboço do plano de vacinação à covid-19. A polémica diretora-geral da Saúde –
Graça Freitas – apresentou, num encontro de trabalho com peritos, um plano
preliminar do organismo que lidera, sendo essa tarefa feita e proposta por um
grupo coordenador de vacinação criado para o efeito. Devido a fuga de
informação, foi criado um estridente ruído e o caso não era para menos. O
jornal Expresso apressou-se a divulgar que “no fim da lista de prioridades está
o grupo de pessoas com mais de 65 anos”. Dito assim… choca! E pelos relatos,
terá chocado os peritos neste encontro, deixando incrédulos os portugueses mais
atentos. Ainda mais por na Alemanha, a chanceler Angela Merkel ter anunciado
que os idosos serão a primeira prioridade na vacinação, e a justificação é
simples: é a população mais vulnerável, que mais ocupa as camas das enfermarias
e unidades de cuidados intensivos, e a que tem maior índice de mortalidade. Em
Portugal, o Ministério da Saúde não tardou a emitir um comunicado, não
desmentindo, mas esclarecendo que “as informações vindas a público”
relacionadas com o plano de vacinação “estão incluídas num documento meramente
técnico e são parcelares e desatualizadas”, referindo também que “a estratégia
de vacinação contra a covid-19, em preparação pela Direção-Geral de Saúde,
ainda não foi discutida com o Ministério da Saúde nem validada politicamente”.
Também a estação de televisão SIC anunciou que “as pessoas com mais de 75 anos
ficarão de fora do plano de vacinação, já que as farmacêuticas [envolvidas no
desenvolvimento e fabrico das vacinas] e a Agência Europeia do Medicamento não
apresentaram provas suficientes sobre a eficácia da vacina neste grupo etário”.
O Secretário de Estado Adjunto e da Saúde – António Lacerda Sales –, numa
conferência de imprensa em Beja, não perdeu tempo a afirmar que “os idosos,
como os doentes com comorbilidade, serão uma prioridade para este Governo,
aliás como tem sido uma prática sempre deste Governo priorizar as faixas mais
vulneráveis”; adiantou também que “há determinadas vacinas” que, devido a
critérios técnicos, têm “uma indicação para determinadas faixas etárias”, mas
essa “é a única limitação, porque, “para este Governo não há nenhuma limitação
de idade”. O presidente da República afirmou que “não há decisão nenhuma, muito
menos há uma decisão que seja uma decisão tonta (…) é de presumir que as
pessoas responsáveis não tenham ideias tontas”. O primeiro ministro também se
apressou a afirmar que os cidadãos com idades superiores a 75 anos, sem doenças
graves, poderão vir a ter acesso prioritário a essas vacinas; escreveu mesmo no
Twitter: “Não é admissível desistir de proteger a vida em função da idade (…)
há critérios técnicos que nunca poderão ser aceites pelos responsáveis
políticos”, ficando a ideia que esta onda de indignação terá sido serenada logo
à nascença. Há dias assim!... E a responsável da DGS continua algo desastrada na
comunicação, tal como quando referiu, em 22 de março de 2020, que “as máscaras
dão uma falsa sensação de segurança”.
Dois estudos da DECO[5], realizados junto de 2250
inquiridos, contrariaram algumas das afirmações do Secretário de Estado Adjunto
da Saúde, pois alertam para a deterioração da qualidade de vida de idosos em
lares, com elevado de “tempo de espera por vagas, valor incomportável dos lares
para idosos e deterioração da sua qualidade de vida e saúde durante a pandemia
de covid-19 (…) expôs, de forma inquestionável as debilidades dos atuais
modelos”, abordando a “desproteção a que está votada uma parte vulnerável e
crescente da população portuguesa” e apela à “revisão do modelo estrutural das
instituições”.
Há dias assim!... Num
arejar do ar, a aliviar as tais “nuvens negras”, surge a imagem, na RTP, de
Ursula von der Leyer, presidente da Comissão Europeia, numa sua entrevista a
esta estação televisiva, onde afirma: “Tenho boas notícias para Portugal,
porque a partir de amanhã [1 de dezembro de 2020] Portugal irá receber a
primeira tranche do programa de auxílio que disponibilizará 3 mil milhões de
euros. E o programa de auxílio apoia empresas e trabalhadores. Diz às empresas
para não porem os empregados em layoff, mesmo que não haja trabalho
suficiente a fazer, mantenham-nas nas empresas. Nós iremos subsidiar os
salários (…) para que as empresas fiáveis [viáveis?] se mantenham em operação e
quando a crise terminar e o mercado melhorar, poderão aceitar as encomendas,
porque têm o pessoal habilitado nas empresas. É para isso que servem os 3 mil
milhões do programa de auxílio”. Não foi referido, mas esta tranche é a fundo
perdido. Mais tranches virão, mas com pagamento de juros, a pagar pelo
contribuinte, aumentando ainda mais a elevada dívida do Estado, que atingiu, por
agora, o recorde de 334,4 milhões de euros[6]. Resta a esperança que
estas tranches de auxílio sejam aplicadas corretamente, com supervisão com
“malha de pente fino”, para que estimulem a retoma da economia e criem
condições à melhoria efetiva das condições de vida dos cidadãos.
© Jorge Nuno
(2020)
Obs.: Crónica
publicada hoje na BIRD Magazine
[1] Com
verbas canalizadas do Orçamento de Estado.
[2] O Jornal
Económico, em 22 de maio de 2020, com base numa fonte, afirmava a necessidade
de injetar capital na ordem dos mil milhões de euros (e em julho de 2020
apontava-se 1,200 mil milhões de euros)
[3]
Informação divulgada pela Agência Lusa, em 28 de novembro de 2020.
[4] Dados
mais recentes, divulgados pela Agência Lusa, em 5 de novembro de 2020.
[5]
Noticiado pela Agência Lusa, em 26 de novembro de 2020.
[6] Valor
referente ao setor público, publicado no Boletim Estatístico do Banco de
Portugal, em 20 de outubro de 2020.
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